Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
Bem-vindo ao PROVAGAS. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção.
1. Sobre a plataforma
O PROVAGAS é uma plataforma de recrutamento que conecta empresas a candidatos. Empresas publicam vagas de emprego e candidatos se candidatam a elas. A plataforma utiliza inteligência artificial para auxiliar no processamento de currículos e na análise de perfis profissionais.
2. Cadastro e conta
- Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.
- Cada pessoa ou empresa deve manter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser removidas.
- Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Uso da plataforma — Candidatos
- Ao se candidatar a uma vaga, você autoriza o compartilhamento do seu perfil profissional com a empresa contratante.
- As informações do seu perfil (experiências, formação, idiomas, etc.) devem ser verdadeiras. Informações falsas podem resultar no cancelamento da candidatura e suspensão da conta.
- Ao enviar um currículo em PDF, você consente que o documento seja processado por inteligência artificial para extração de dados profissionais. O PDF não é armazenado após o processamento.
4. Uso da plataforma — Empresas
- As vagas publicadas devem ser reais e corresponder a oportunidades de trabalho legítimas.
- É proibido publicar vagas discriminatórias, fraudulentas ou que violem a legislação trabalhista brasileira.
- Os dados dos candidatos recebidos por meio da plataforma devem ser tratados em conformidade com a LGPD e utilizados exclusivamente para fins de recrutamento.
- A empresa é responsável por seu próprio processo seletivo. O PROVAGAS não participa das decisões de contratação.
5. Condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou discriminatório;
- Coletar dados de outros usuários para finalidades não autorizadas;
- Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização;
- Tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
- Interferir no funcionamento normal da plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código, textos) é de propriedade do PROVAGAS ou licenciado para nós. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
O conteúdo que você publica (vagas, perfil, candidaturas) permanece seu, mas você nos concede uma licença limitada para exibi-lo e processá-lo conforme necessário para o funcionamento da plataforma.
7. Inteligência artificial
- A plataforma utiliza modelos de IA de terceiros para processamento de currículos e análise de perfis.
- Os resultados gerados por IA são auxiliares e podem conter imprecisões. Recomendamos que candidatos revisem os dados extraídos e que empresas não tomem decisões baseadas exclusivamente em análises automatizadas.
- Os dados enviados para processamento por IA são tratados conforme nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Nos esforçamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- O PROVAGAS não é responsável por decisões de contratação das empresas, nem pela veracidade das informações fornecidas por candidatos ou empresas.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, na máxima extensão permitida por lei.
9. Gratuidade e planos
O acesso básico à plataforma é gratuito. Funcionalidades adicionais poderão ser oferecidas mediante planos pagos, que terão seus próprios termos comunicados no momento da contratação.
10. Encerramento de conta
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail privacidade@provagas.app.
- Nos reservamos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Sorriso, Estado do Mato Grosso, Brasil.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: privacidade@provagas.app
- Plataforma: provagas.app